Enquanto o Agro é Pop e o Agro é Tudo, o Campo está sendo A T A C A D O

Se a mensagem veiculada pela grande mídia estreita os laços do Agro com a sociedade, não é o que se vê em relação ao poder Público, que de forma geral, tem dificultado a vida dos Produtores Rurais e da Agroindústria.

Não é exagero. O agronegócio, tão “querido” agora pela grande mídia, está sofrendo ataques constantemente, em praticamente todas as suas facetas, leia-se, Ambiental, Econômica, Fiscal e Jurídica.

• Responda agora: Para sobreviver (viver), qual é sua prioridade mais básica? Se você vive neste mundo, certamente respondeu Alimentação! Simples assim.

Tal resposta não poderia ser mais óbvia e lógica, já que o alimento – seja qual for – é vital à nossa sobrevivência, assim como o ar que respiramos.

Alimentar-se é um direito basilar, previsto na nossa Constituição Federal no artigo 6º, assim comotambém é o direito à saúde, à segurança, trabalho, moradia, transporte, etc.

Todavia, sem alimento não podemos cogitar os “outros” direitos, já que nem mesmo existiríamos e/ou sobreviveríamos para exercê-los.

Nesse contexto, garantir alimento para uma nação inteira significa dar à vida, significa dar condições à sobrevivência, para depois sim desenvolver os outros setores e virtudes humanas.

É a chamada Segurança Alimentar.

Nossa CF cuidou razoavelmente desse tema, ao passo que dispôs numa série de artigos e princípios que, direta ou indiretamente, contribuem para garantir e dar proteção aos meios de produção, primariamente à Agricultura e Pecuária, já que são eles os produtores da matéria prima, base da nossa alimentação.

Prova disto é que as palavras “agrícola” e “rural” juntas, aparecem em mais de 40 vezes na Carta Magna, indicando que a matéria foi tratada como prioridade, até por que a agricultura é a única atividade econômica que constou na CF.

Contudo, mesmo tendo tamanha importância, o setor agrícola como um todo, incluindo aí as Agroindústrias e os Produtores Rurais, tem sofrido verdadeiros ataques do Governo, que até hoje não tem uma Política Agrícola consistente e capaz de dar o suporte setor tão sensível e exposto à riscos.

Os riscos do Produtor Rural são os mais variados, capazes de arrebatar por completo a sua renda, capacidade de crescimento e até de por um fim ao seu negócio.

Dentre tantos, podemos citar os riscos de perda de produção, em decorrência de fatores (i) climáticos adversos ou de ataque de pragas e doenças; (ii) os riscos de mercado ou de queda do faturamento esperado, devido às oscilações desfavoráveis de preços à época de entrega da safra ou às variações cambiais, que afetam os preços dos insumos e dos produtos, e, ainda, (iii) os riscos institucionais ou do ambiente de negócios, como planos econômicos, mudanças nas interpretações jurídicas de direitos e obrigações e ajustes nas condições macroeconômicas do país.

Um exemplo recente de “mudança na interpretação da lei” e de total INSEGURANÇA JURÍDICA, é o que vem acontecendo em relação ao FUNRURAL – Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural, que se trata de um imposto de contribuição previdenciária, incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural.

A “novela” para pagar ou não o tributo iniciou em 2010, quando o STF, por unanimidade, declarou o Funrural como inconstitucional, e reiterou a mesma decisao em 2011, isentando o Produtor de recolher o tributo a partir daquela data.

Contudo, em 2017, na apreciação de um recurso extraordinário da PGFN, com apoio da CNA, o STF mudou de posicionamento, e em decisão precária de 6x5, restituiu a cobrança do Funrural, o considerando um tributo constitucional.

Em contra-ataque, no último dia 04 de Abril, mais de 10 mil produtores rurais se reuniram em Brasília numa manifestação contra a cobrança do Funrural.

O movimento, chamado Manifesto Abril Verde e Amarelo, reuniu mais de 350 entidades do setor agropecuário, incluindo a Anda Terra e o IBDAGRO – Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio, que também assinou o Manifesto encaminhado ao Congresso.

Como ocorreu no caso do Funrural, a falta de segurança jurídica traz surpresas que imobilizam o produtor e acabam travando todo o setor, que não consegue planejar como e de que forma a atividade poderá ser afetada por este ou aquele risco, por esta ou aquela Lei, trazendo prejuízos efetivos para o Brasil.

Conclusivamente entende-se que sem Segurança Jurídica e sem uma Política Agrícola concreta que atenda às necessidades e peculiaridades da agricultura, a SEGURANÇA ALIMENTAR do País fica comprometida, gerando um efeito negativo em toda cadeia produtiva e, por derradeiro, atingindo cada um dos brasileiros.

*RAFAEL KRZYZANSKI – Advogado e Produtor Rural. Coordenador do IBDAGRO - Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio, no estado do Mato Grosso. Membro da Comissão Estadual de Estudos de Direito do Agronegócio - OAB/MT. Sócio da Krzyzanski, Goulart & Oliveira Advocacia Rural e do Agronegócio.